A estabilidade do sistema financeiro de uma economia está relacionada diretamente com a solidez de seu sistema de pagamentos. Afinal, pagar e receber é um dos primeiros pontos de contato das pessoas com o sistema financeiro.
Na prática, o caráter básico dessa necessidade inspira nos reguladores a busca por um gerenciamento eficaz de riscos, mas também de funcionalidade.
Só que um sistema de pagamento também precisa estar em consonância com as tendências da sociedade, como a ida para os canais digitais e seu corolário, a desmaterialização do dinheiro. E nesse caso, o sistema precisa buscar incessantemente a inovação.
Nesse sentido, o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) não fica para trás. Foram várias as mudanças do Bacen nos últimos anos — muitas delas marcantes, como a de 2002 — a fim de torná-lo mais seguro, funcional e inovador.
Tais mudanças levaram a um ecossistema complexo, que inclui, além das instituições financeiras, as instituições de pagamento. Essas instituições se organizam em torno das tradicionais agências e ATMs, mas também de maquininhas e carteiras digitais, sites e aplicativos, que se comunicam com o Bacen por meio de uma infraestrutura e sistemas de comunicação robustos, com segurança antifraude e ataques.
Não é surpreendente, portanto, que a previsão da Accenture afirme que a modernização dos meios de pagamentos poderá girar US$ 300 bilhões no mundo todo, abocanhando até 2030 boa parte dos 2,7 trilhões de transações ainda feitas em dinheiro. Tampouco admira que, no Brasil, dados da Distrito afirmem que as startups de meios de pagamento tenham captado US$ 251 milhões em 2020 — ano de pandemia! — um aumento de consideráveis 2.612% em relação a 2019.
Diante de tais números, a pergunta é a queima-roupa: para onde estamos indo e que desafios nos aguardam nesse trajeto? Para respondê-las precisamos entender de onde viemos, isto é, fazer uma incursão pelas transformações dos últimos anos no SPB. Vamos juntos?
Boa leitura!
O que é e como funciona o SPB?
Pagar com cartão no débito ou crédito, transferir dinheiro ou fazer um PIX podem ser operações muito diferentes. Mas todas elas têm um denominador comum: usar o sistema de pagamentos.
O sistema de pagamentos é o conjunto de regras e instrumentos pelos quais se executam transferências de recursos, assim como o processamento e liquidação de pagamentos para pessoas físicas ou jurídicas, entes públicos ou privados. Dessa forma, esse sistema permeia a relação de todos os agentes da economia.
Daí sua importância. Quando se trata de pagamentos, os usuários são os protagonistas. O sistema de pagamento, a partir dos meios de pagamento, é geralmente o primeiro e mais fundamental ponto de contato desses agentes com o sistema financeiro.
Esta é uma relação fundamental e que está em processo de mudanças. A ida para o digital vem a passos firmes. A pandemia deu tração a esse processo. Não voltaremos atrás.
Por isso, meios de pagamento é tema sempre em alta. Há, aliás, um consenso sobre a necessidade de continuar a acelerar a evolução tanto dos meios de pagamento quanto do próprio sistema.
Mas, além dos usuários, quem está envolvido nisso?
Quem faz parte do Sistema de Pagamentos Brasileiro
Além dos agentes não bancários, participam do sistema de pagamentos, formando a Rede do Sistema Financeiro Nacional (RSFN):
- Instituições participantes:
- instituições financeiras: bancos múltiplos, bancos comerciais, bancos de investimento, caixas econômicas, bancos cooperativos e cooperativas de crédito, sociedades de crédito imobiliário e associações de poupança e empréstimo, corretoras;
- instituições de pagamento: instituições não financeiras que prestam serviços de pagamento por meio de contas de pagamento pré e pós-pagas.
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- Câmaras de liquidação;
- Banco Central: além de regulamentar o setor, faz a supervisão de todos os participantes.
Instituições de pagamento X instituições financeiras
As instituições de pagamento são instituições não financeiras que executam serviços de pagamento sem precisar manter relacionamento com bancos. Seu rol de serviços pode incluir:
Já instituições financeiras intermedeiam, além dos serviços de pagamentos, outros, como concessão de crédito, investimentos e poupança.
Dessa amplitude de serviços das IFs, decorre outra diferença: o capital delas se mistura aos dos correntistas, ou seja, elas usam os recursos dos clientes em negociações. Dado o aumento do risco associado que isso representa, elas precisam tanto de autorização do Bacen para funcionar quanto da posse de mecanismos para garantir a proteção de investidores e depositantes.
Já as IPs não podem usar o dinheiro que está nas contas de pagamento para conceder empréstimos ou financiamentos, nem conta bancária e poupança, para os clientes. Os recursos dos clientes são dos clientes. Com risco mitigado, as instituições de pagamento que não atinjam R$ 500 milhões em transações ou R$ 50 milhões em recursos em contas de pagamento não precisam de autorização do BC.
Ainda assim, para a segurança dos clientes, as IPs precisam seguir regulamentação do BC para o segmento, que não destoa muito das impostas às IFs.
Principais transformações do Sistema de Pagamentos Brasileiro
Até 2002, a movimentação de valores era extremamente insegura, além de demorada. O envio de dinheiro entre os bancos, por exemplo, era solicitado ao Bacen, que fazia a remessa antes de saber se o banco tinha fundos, e os recursos eram recebidos pela autarquia um dia depois.
Abril de 2002 foi um marco para o SPB. A reforma foi tão radical que ficou conhecida como o “Novo SPB”. A exemplo da metodologia usada internacionalmente, o SPB inaugurou uma infraestrutura em que todas as comunicações e processamento de dados passaram a se dar em tempo real, e as reservas dos bancos a ser monitoradas online.
A criação do Sistema de Transferência de Reserva (STR) não apenas mudou o sistema de pagamentos para melhor, mas trouxe segurança em relação aos tradicionais sistemas de compensação, que não adotavam controles de riscos, jogando toda a responsabilidade do risco sistêmico ao Bacen.
O novo SPB foi o marco para novas transformações do SPB, com vistas a minimizar os riscos de crédito e de liquidez — inerentes a seu funcionamento — e a sincronizar a movimentação de recursos financeiros. Veja as principais:
Sistema de liquidação centralizada
A Resolução BCB nº 150 estabelece a compensação e liquidação das ordens eletrônicas de débito, crédito e antecipação de recebíveis em uma grade única, em sistema autorizado a funcionar pelo Banco Central, em vez de nos vários prestadores de serviço.
Com isso, o Bacen tornou o sistema mais simples e neutro, e o processo mais equilibrado para a concorrência.
A Resolução também trouxe as instituições de domicílio, acabando com a exigência de que os estabelecimentos tivessem diferentes domicílios bancários de acordo com os meios de pagamento.
Registradora de recebíveis
Na circular nº 3.952/19 , o regulador modificou as operações com recebíveis.
Com isso, as instituições participantes de meios de pagamento passam a ter que registrar as unidades de recebíveis de sua agenda em uma das registradoras autorizadas pelo Bacen — a B3, a CIP, a TAG ou a Cerc. Destas, essas unidades serão disponibilizadas a outras credenciadoras e sub credenciadoras, que poderão negociar total ou parcialmente com outras instituições participantes.
A ideia do legislador é proporcionar mais transparência na negociação desses ativos e facilitar o crédito para comerciantes.
Rápido, disponível, fácil, barato, seguro e aberto. Tais benefícios estão todos reunidos nesta solução, que contou com a rápida adesão dos usuários. Mais uma transformação do SPB com grande impacto na sociedade.
PIX
Com a Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, o Bacen instituiu o PIX e aprovou seu regulamento para instituições financeiras e de pagamento. Já por meio da Circular nº 4.027/20 instituiu o Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI), a infraestrutura centralizada de liquidação em tempo real das transações.
Gerida pelo próprio Bacen, essa infraestrutura foi pensada exatamente para a construção de novos produtos, de acordo com as demandas das instituições participantes.
Open banking
Dentre as transformações do SPB, o open banking está entre as mais ousadas. No core, ela viabiliza o acesso a dados a qualquer instituição, desde que autorizado pelo cliente.
No que respeita aos pagamentos, em especial, a terceira fase de implantação do open banking vem com o iniciador de transação de pagamento, uma novidade que ampliará ainda mais os pontos de contato com o SPB.
Com essa nova modalidade, potencialmente qualquer negócio (que tenha capital de R$ 1 milhão e atenda os requisitos do regulador) poderá atuar como um intermediador de transações, a pedido do cliente e independentemente de onde está domiciliada a sua conta ou a conta de quem receberá o pagamento.
Desafios para instituições financeiras e de meios de pagamentos
Criar um ecossistema de pagamentos
Um dos desafios das instituições será conectar soluções isoladas de pagamento em uma arquitetura. Elas terão de ir além da mera conformidade com o regulador, em direção à criação de um ecossistema de meios de pagamento cada vez mais barato, mais fácil e mais focado nos consumidores.
Falta de inclusão bancária
A desbancarização, sobretudo entre menos escolarizados, desempregados e mais pobres, é um fato — apesar do auxílio emergencial ter alterado um pouco esse cenário.
Há, além disso, a resistência do brasileiro a novos meios de pagamento. Dados do Instituto Locomotiva mostram que 71% dos brasileiros têm no dinheiro o principal meio de pagamento. Outro dado: 30% da população recebe o salário em espécie.
Esses dois fatores tornam a inclusão bancária desafiadora. Por outro lado, também tornam a resolução desse problema — inclusive com apoio dos reguladores — uma oportunidade: explorar o potencial de evolução nesses focos de pouca penetração de soluções será transformador.
Criar ambiente apartado para experimentação
Com iniciativas como o sandbox regulatório, o regulador tem demonstrado que está aberto a recepcionar e a acompanhar ativamente projetos inovadores. Mais que isso: está democratizando a inovação.
Essa proximidade, por si só, solucionará rapidamente vários obstáculos, como a dificuldade de interpretar e aplicar normas regulatórias, bem como de validar MVPs com clientes finais. De maneira controlada, mesmo sem a existência de regulamentação, as instituições poderão fazer experimentos com o auxílio do regulador, minimizando problemas de compliance que colocavam entraves à inovação.
Porém, criar um ambiente de experimentação será desafiador. Segundo Pedro Begotti, head de novos negócios do Banco ABC Brasil, “nosso maior desafio é subir ambientes de sandbox”. E continua:
- São múltiplas as necessidades de sandbox: sandbox de políticas: de crédito, de risco, etc; e sandbox tecnológico. E aí apartar a infraestrutura é o grande desafio. A maioria das instituições têm sistemas legados que estão passando por transformações para plataformas orientadas a serviços. Toda essa transformação precisa acontecer para conseguirmos criar um sandbox de verdade. Senão estamos falando de gambiarra. Emular sandbox em ambientes de homologação e de desenvolvimento não é verdade. É um baita desafio.
Relacionamento com clientes
A promessa do open banking é ampliar o acesso das instituições a informações de clientes de todo o sistema financeiro e, logo, a visão sobre o consumidor de seus produtos. Esse conhecimento as levará a ofertas mais acertadas e, logo, a um relacionamento mais rico com clientes.
Porém, se no discurso é simples, tratar os dados para obter esses insights será o desafio das instituições. E, depois, elas ainda deverão oferecer produtos e serviços a esses possíveis clientes de outras instituições.
De acordo com Thiago Alvares, CEO do Guiabolso e membro do conselho responsável pela implantação do open banking, para a Isto É Dinheiro, as instituições financeiras vão demorar pelo menos dois anos para aprender a usar a grande quantidade de informações disponíveis no open banking.
Cibersegurança
O setor financeiro brasileiro é reconhecido pelo notório avanço em normatização do uso de dados, até em relação a outros setores.
Porém, com uma experiência do cliente excessivamente digitalizada e grandes massas de dados analisados, bem como o aumento de ciberameaças, a preocupação com cibersegurança tem — e continuará a ter — caráter de urgência.
O desafio, então, é adotar abordagens novas em segurança. Isso passará, necessariamente, pela conquista da mobilização da equipe, o elo fundamental e ao mesmo tempo mais fraco da cadeia de segurança e, no entanto, o mais difícil de provisionar. Iniciativas que busquem o bem-estar e o empoderamento em segurança, o compartilhamento de conhecimentos conquistados sobre vulnerabilidades e a aquisição de novas ferramentas estarão na agenda de CISOs.
Infraestrutura de conectividade com o mercado financeiro
Entre oportunidades e desafios para o sistema financeiro, uma coisa é certa: todas as instituições vão precisar viabilizar infraestrutura, conectividade e segurança para lidar com os novos desafios. Nesse ponto, a RTM tem várias soluções que podem ajudar.
No caso de liquidação centralizada e registro de recebíveis, é preciso alterar os sistemas para garantir a comunicação segura de ordens e de agendas, falando a língua da CIP. A RTM tem um hub que faz essas duas operações para as instituições.
Em termos de PIX e open banking, mas também de sandbox regulatório, estamos falando de uma exigência nova em infraestrutura, em termos de escala e de capacidade de processamento. Pois, mais do que dar início a essas operações, as instituições terão de garantir a disponibilidade, a velocidade e a capacidade de comportar o alto fluxo de dados à medida que o volume de adeptos aumentar. Além disso, deverão investir em ferramentas de análise em tempo real, como inteligência artificial e automação.
As instituições precisarão considerar a migração para a nuvem privada para rodar e armazenar seus dados com segurança ou a conectividade dedicada a clouds públicas por meio de cloud link. Para garantir o desempenho, a RTM faz análise de performance e comportamento de aplicações e outros ativos da instituição, evitando impactos no caso de falhas ou de indisponibilidade.
Com o Cloud Services, as instituições têm um conjunto de serviços para o gerenciamento de recursos de TI em nuvem. Exclusivamente pensado para o mercado financeiro, ele oferece gerência de itens como: instâncias, discos de bloco, load balance, acessos, arquivos e escala, assim como suporte em nível básico ou completo e até a possibilidade de contratação de arquiteto especialista dedicado à sua organização.
É a solução em gerenciamento de infraestrutura ideal para assegurar alto nível de:
- Automação;
- Visibilidade;
- Elasticidade;
- Autonomia e segurança de seus recursos computacionais.
Já para a segurança de sua infraestrutura, a RTM oferece o monitoramento com a ferramenta SIEM, que monitora e apresenta em tempo real ameaças. São três módulos que apresentam vantagens, como:
- Indicadores de segurança;
- Visibilidade da rede;
- Redução de risco;
- Resposta a incidentes de segurança.
O futuro do Sistema de Pagamentos Brasileiro
O SPB cumpre uma função básica, porém, por meios que de triviais não têm nada. Como vimos, segurança e funcionalidade bem como agilidade têm guiado as transformações pelas quais o sistema tem passado ao longo dos anos. E elas foram grandes. Se em 2002 se falava em Novo SPB, que dirá de hoje, quando falamos de PIX e iniciador de pagamentos?
Mais do que soluções prontas, o futuro é um terreno aberto em que nossos ativos serão os dados, e nosso parceiro de inovação, o regulador.
Aliás, este é o plano: continuar a explorar novos produtos, de acordo com as demandas de todos os agentes que fazem parte do sistema financeiro.
E a sua organização? Está preparada para isso?
