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Open Finance no Brasil: conheça as regras e a resolução do Bacen e CMN
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O Open Finance no Brasil é a ampliação do open banking para outros serviços financeiros além dos bancários, com o compartilhamento padronizado de novos dados e serviços — como seguros, previdência e investimentos.

Dentre as várias iniciativas para modernizar o sistema financeiro nacional, aumentando a eficiência, competitividade, inovação e inclusão financeira, o open banking é seguramente uma das principais, junto com PIX, sandbox regulatório e real digital.

Isso não vem de hoje. Há uma trajetória evolutiva para chegar a um Open Finance. E 2020 foi o marco regulatório do pontapé inicial, com a publicação de várias regras e normas que regem o modelo brasileiro do sistema financeiro aberto.

O open banking e, depois, o Open Finance são iniciativas do regulador que vêm sendo consideradas, discutidas e maturadas há anos e agora chegam na quarta fase, com a interoperabilidade e a desobrigatoriedade de alguns tipos de empresas.

Mas quais os principais aspectos regulatórios do Open Finance brasileiro? Veremos neste artigo como está o Open Finance no Brasil e as suas regras.

Quais são os benefícios do Open Finance? Descubra no nosso artigo!

Como é regulamentado o Open Finance no Brasil?

O Reino Unido é pioneiro no open banking, e uma grande referência de regulação para o Brasil e para o resto do mundo. A discussão começou em 2015, enquanto a implementação em 2018, sendo um grande case de sucesso do mundo.

Além do próprio Brasil, outros países seguiram o exemplo: México, Índia, Austrália, Singapura e países da União Europeia estão entre os que avançaram mais cedo para fazer o mesmo em seus sistemas.

A regulamentação brasileira do Open Finance que resultou desse processo, portanto, tem alguns aspectos marcantes, que levam em conta peculiaridades das instituições financeiras e dos clientes locais, assim como os erros e acertos da experiência internacional.

Mas a abrangência do Open Finance brasileiro é notória. Incorpora instituições maiores e torna facultativo o acesso para as demais, desde que com reciprocidade. Isso torna o Open Finance brasileiro um dos mais avançados do mundo.

Reunimos, aqui, alguns dos principais pontos da regras do Open Finance brasileiro:

  • Ampliação gradual do escopo de dados: a implementação, com quatro fases, começou nos serviços bancários para ser estendida a outras, como previdência, seguros e investimentos — dando espaço ao Open Finance. Essa é uma particularidade do brasil, que amplia os setores contemplados;
  • Autoridade de governança central: a estrutura de monitoramento das atividades dos participantes do Open Finance é centralizada nas mãos do Banco Central, responsável por regular todo o processo;
  • Requisitos técnicos e procedimentos operacionais definidos em normas: Open Finance do Brasil segue o México, ao definir o que as instituições devem fazer para participar do sistema. Essa é uma maneira de padronizar os processos e dar mais segurança;
  • Reciprocidade de compartilhamento: inspirado no modelo australiano e indiano, esse sistema do Brasil adota como princípio que as instituições que aderirem voluntariamente terão o direito de receber dados de seus concorrentes. No entanto, está também a obrigatoriedade de compartilhar dados de suas bases de clientes, se eles assim autorizarem;
  • Padronização de cláusulas contratuais e parcerias comerciais: a exemplo do que fizeram Singapura e Hong Kong, a ideia aqui é trazer uma linguagem única para todos os tipos de contratos entre as instituições, facilitando acordos e possibilidades de parceria.

Quais são as regras do Open Finance no Brasil?

A criação de um sistema financeiro aberto envolve a coordenação de vários órgãos. A primeira parte da regulação foi publicada ainda em 2020, passando por alterações de lá para cá. Conheça as principais.

Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020

O grande centro das regras e resoluções do Open Finance é a Resolução Conjunta 1, de 4 de maio de 2020, que trata da implementação do sistema financeiro aberto.

Circular n° 4.015, de 4 de maio de 2020

A Circular n° 4.015, de 4 de maio de 2020, delimita o escopo de dados e serviços objeto de compartilhamento dentro do open banking.

Circular nº 4.032, de 23 de junho de 2020

A Circular 4.032, de 23 de junho de 2020, determina a estrutura inicial responsável pela governança do processo de implementação do open banking, definindo os níveis e respectivas responsabilidades, composição, tempo de mandato, reuniões deliberativas e processo decisório.

Resolução BCB n° 32, de 29 de outubro de 2020

A Resolução BCB n° 32, de 29 de outubro de 2020, determina os requisitos técnicos e procedimentos operacionais que as instituições devem seguir para implementar o open banking.

Questões como APIs, segurança, experiência do cliente e outras são detalhadas nos vários manuais disponibilizados e constantemente atualizados pelo regulador.

Resolução Conjunta n° 3, de 24 de junho de 2021

A Resolução Conjunta n° 3, de 24 de junho de 2021  altera alguns trechos da Resolução Conjunta nº 1, trazendo informações como a comunicação tempestivamente ao Banco Central para os casos de indisponibilidade que geram situação de crise na instituição.

Resolução Conjunta n° 4, de 24 de março de 2022

A Resolução Conjunta n° 4, de 24 de março de  022 altera a Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020, para dispor sobre o Open Finance. Ou seja, o Sistema Financeiro Aberto tratado e demais atos normativos que disciplinam o tem passam a ser denominado Open Finance.

O objetivo da mudança do sistema é facilitar a compreensão do público, eliminando o excesso de terminologias, o que pode levar a mal entendidos.

Resolução Conjunta n° 5, de 20 de maio de 2022

A Resolução Conjunta n° 5, de 20 de maio de 2022 dispõe sobre a interoperabilidade no Open Finance. O propósito disso é garantir a viabilidade desse sistema com alta disponibilidade, operando de forma estável, segura e padronizada.

Resolução BCB n° 295 de 23 de fevereiro de 2023

A Resolução BCB n° 295 de 23 de fevereiro de 2023 dispensa a participação obrigatória no Open Finance as instituições que não detém contas de livre movimentação por seus clientes por meio de canais eletrônicos.

Além disso, também dispensa a aquelas que não possui como clientes pessoa natural, microempreendedor individual, microempresa e empresa de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar nº 123.

O que esperar do Open Finance em 2023?

Para a Open Finance no Brasil, a expectativa é que o ano de 2023 seja de consolidação. Mais especificamente, há algumas apostas importantes, como:

  • Impulsionamento pelos bancos digitais;
  • Iniciação e pagamento variável recorrente;
  • Maior atenção à pessoa jurídica;
  • Scores de créditos mais justos.

Vamos entendê-los?

Impulsionamento pelos bancos digitais

Os bancos digitais têm uma força gigantesca em 2023. É bem provável que eles continuem liderando o caminho na adoção do Open Finance, mesmo antes da entrada obrigatória.

Com sua estrutura ágil e flexível, os bancos digitais estão bem posicionados para aproveitar as oportunidades oferecidas pelo sistema financeiro aberto, como o compartilhamento de dados e a integração com terceiros.

Iniciação e pagamento variável recorrente

Um elemento evolutivo do PIX para 2023 é o início dos pagamentos fora do ambiente da instituição financeira. Com a regulação, os iniciadores de transação de pagamentos (ITPs) autorizam compras com o Pix sem precisar baixar o app.

Além disso, o Variable Recurring Payments ou pagamento variável recorrente pode também ser uma novidade que venha nos próximos anos. Ele nada mais é do que uma cobrança recorrente diretamente na conta corrente do usuário de acordo com o uso.

A ideia é também ampliar o PIX com isso e facilitar ainda mais o pagamento. Pode ser feita, por exemplo, uma pré-autorização de pagamento instantâneo para acelerar a compra de algum produto no comércio eletrônico.

Maior atenção à pessoa jurídica

O foco pode sair um pouco em 2023 de pessoa física para pessoa jurídica. Olhando mais de perto para as empresas e corporações, é possível criar produtos que sejam melhor pensado para elas.

Isso inclui a oferta de serviços financeiros mais personalizados para pequenas e médias empresas, permitindo que elas tenham maior controle, com meios de pagamentos mais ágeis e créditos mais simples. A economia como um todo pode se beneficiar desta iniciativa.

Scores de créditos mais adequados 

O crescimento da adoção do Open Finance no Brasil em 2023 também pode trazer uma melhoria nos sistemas de pontuação de crédito, com a inclusão de novas fontes de dados financeiros.

Isso pode levar a escores mais realistas, que consideram o histórico financeiro completo do usuário, incluindo suas transações bancárias e outras fontes de dados financeiros, em vez de apenas o histórico de crédito tradicional.

As possibilidades com o Open Finance no Brasil são muito maiores e o uso de tecnologia no mercado financeiro é um grande responsável por isso. Aproveite também para entender mais sobre!

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