Para fortalecer os mecanismos de controle e proteção, o Banco Central do Brasil (Bacen), em conjunto com o Conselho Monetário Nacional (CMN), publicou a Resolução Conjunta nº 6/2023. 

Essa normativa estabelece diretrizes para que as instituições financeiras compartilhem dados sobre indícios e tentativas de fraude de maneira padronizada e segura.

A medida busca garantir que bancos, fintechs e outras entidades reguladas tenham acesso a um banco de informações atualizado. Assim, a norma atua como uma facilitadora para as respostas mais rápidas e eficientes diante das ameaças cibernéticas. 

Neste artigo, entenda os principais pontos da resolução, seus impactos e os desafios para a adequação das instituições!

O que é a Resolução 6/2023 do Bacen?

Publicada em 23 de maio de 2023, a Resolução Conjunta nº 6/2023 define as regras para o compartilhamento obrigatório de informações sobre fraudes entre instituições financeiras, instituições de pagamento e outras entidades autorizadas pelo Bacen.

O propósito da regulamentação é aprimorar a prevenção contra crimes financeiros, estabelecendo um sistema eletrônico que permita a consulta e atualização de registros sobre suspeitas de fraude.

A norma determina, dentre outras coisas, que as instituições devem fornecer detalhes sobre tentativas e indícios de atividades fraudulentas, sempre respeitando a legislação vigente de proteção de dados e sigilo bancário. 

Quais são os objetivos da Resolução 6/2023 do Bacen?

O principal objetivo da regulamentação é reforçar a segurança no setor financeiro por meio do compartilhamento estruturado de informações. 

Um levantamento feito pelo Serasa, feito com consumidores, apontou que 50,7% dos brasileiros foram vítimas de fraudes em 2024, um salto de 9 pontos porcentuais em relação a 2023. Desse total, 54,2% das vítimas afirmaram ter perdido dinheiro.

Para reduzir esse cenário, a norma viabiliza um banco de dados unificado no qual as instituições possam identificar padrões de fraudes e agir de forma preventiva. 

Essa medida busca criar um ambiente mais seguro para consumidores e empresas, garantindo que operações financeiras sejam realizadas com maior transparência e controle.

Outro ponto relevante é a exigência de um aprimoramento nas políticas de compliance e segurança digital das instituições, que precisarão revisar seus processos internos para atender aos requisitos estabelecidos. 

A expectativa é que a colaboração entre empresas do setor torne o combate às fraudes mais ágil e eficaz, reduzindo perdas financeiras e aumentando a confiança no mercado.

Resolução 6/2023 do Bacen: principais regras para prevenção de fraudes

Para garantir que a prevenção a fraudes seja realmente eficaz, a nova regulamentação estabelece diretrizes bem definidas.

As instituições financeiras devem registrar e compartilhar dados sobre fraudes e tentativas de golpe, de maneira a garantir que as informações sejam atualizadas em tempo real. Esse banco de dados, no entanto, deve ser acessível somente para instituições autorizadas.

Outro ponto importante é que o consentimento do cliente deve ser respeitado. Qualquer compartilhamento de informações precisa seguir as normas da LGPD, o que garante que o consumidor tenha clareza sobre o uso de seus dados.

Além disso, o Bacen exige que as instituições adotem auditorias periódicas para garantir que o sistema esteja funcionando corretamente e que todas as normas sejam seguidas.

Quais são os benefícios da Resolução 6/2023 do Bacen na prevenção de fraudes?

A regulamentação traz uma série de vantagens tanto para o setor financeiro quanto para os clientes.

Com um banco de informações atualizado e acessível em tempo real, as instituições conseguem bloquear fraudes antes que causem danos financeiros, reduzindo as perdas com golpes. 

Esse compartilhamento de dados também torna o combate ao crime mais transparente e colaborativo, fortalecendo a confiança entre bancos, fintechs e demais empresas do setor.

Outro grande benefício é a redução de custos operacionais. Quando as fraudes são detectadas rapidamente, os gastos com investigações e ressarcimentos diminuem, tornando a operação das instituições mais eficiente.

A medida também alinha o Brasil às melhores práticas internacionais, reforçando a reputação do mercado financeiro nacional e atraindo mais investimentos.

Quais desafios as instituições enfrentam para cumprir a Resolução 6/2023 do Bacen?

Ainda que a nova regulamentação traga muitos benefícios, sua implementação não é simples. Um dos principais desafios é a integração de sistemas. 

Muitas instituições ainda usam infraestruturas legadas que não foram projetadas para esse nível de compartilhamento de informações. Adaptar essas plataformas pode exigir investimentos consideráveis em tecnologia.

A proteção de dados e a conformidade com a LGPD também são dois pontos críticos. O compartilhamento de informações sobre fraudes precisa ser feito com muito cuidado para evitar o uso indevido dos dados dos clientes.

Outro obstáculo é a capacitação das equipes. Para garantir que os novos processos sejam seguidos corretamente, será necessário investir em treinamento e conscientização dos colaboradores.

Junto com tudo isso, temos o alinhamento com a complexidade regulatória. A adaptação à nova norma exigirá auditorias constantes e monitoramento rigoroso para garantir a conformidade com as exigências do Bacen.

Como as instituições financeiras podem se preparar para atender à Resolução 6/2023 do Bacen?

O primeiro passo para se adequar à normativa é modernizar a infraestrutura tecnológica, garantindo que os sistemas sejam capazes de compartilhar e acessar informações de forma segura e eficiente.

Em segundo lugar, as instituições precisam revisar as políticas internas de segurança e compliance e alinhá-las com os processos às exigências da resolução.

O que deve acontecer na prática é o reforço das medidas de proteção de dados para garantir que o compartilhamento de informações ocorra dentro dos parâmetros da LGPD.

Outro ponto importante é capacitar as equipes — e o melhor caminho é por meio de treinamentos sobre as novas regras e boas práticas para prevenção de fraudes. Funcionários bem treinados são a primeira linha de defesa contra ataques cibernéticos.

Finalmente, não se pode ignorar o fato de que as instituições precisam de monitoramento  e auditorias periódicas para garantir que a implementação da resolução ocorra sem falhas. 

O cumprimento dessas diretrizes deve ser visto, sobretudo, como uma oportunidade para fortalecer a segurança e a confiabilidade do setor financeiro.

O Bacen está exigindo que as instituições se tornem mais proativas no combate às fraudes. Quem não se adaptar, além de correr riscos regulatórios, poderá ficar vulnerável a golpes cada vez mais sofisticados. 

O futuro do mercado financeiro será mais seguro e transparente e as instituições que querem seguir nele devem acompanhar isso.Por falar em futuro, vamos entender mais sobre como a cloud está revolucionando o setor financeiro? Clique aqui e confira um material completo sobre o tema!