A tokenização de ativos tem ganhado espaço no mercado financeiro global e, com isso, impulsionado a necessidade de padronização e regulamentação. 

Para garantir transparência, rastreabilidade e segurança nesse ambiente, a aplicação de padrões internacionais é fundamental. 

Um dos principais avanços nessa direção é a ISO 24165, que estabelece um identificador exclusivo para ativos digitais por meio do DTI (Digital Token Identifier).

A implementação dessa norma permite que empresas e reguladores acompanhem o ciclo de vida de tokens digitais de forma confiável, facilitando auditorias e prevenindo fraudes. 

Para elaborar este artigo conversamos com a Liliane Dutra, sócia-fundadora da IPMF Global, sobre a ISO 24165. Ela explica como essa norma se relaciona com outros padrões de identificação e os impactos da sua adoção no mercado brasileiro!

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O que é a ISO 24165?

A ISO 24165 é um padrão internacional desenvolvido para identificar ativos digitais fungíveis e não fungíveis (NFTs). 

Essa norma foi criada para padronizar a identificação de tokens emitidos em tecnologias de registro distribuído (DLT – Distributed Ledger Technology), como a rede blockchain.

Na prática, a  ISO 24165 permite que cada ativo digital tenha um identificador único, rastreável e verificável, ou seja, garante transparência e reduzindo ambiguidades sobre a origem e autenticidade dos tokens. Esse identificador é chamado de DTI (Digital Token Identifier).

O que é o DTI (Digital Token Identifier)?

O DTI é um padrão global para a identificação de ativos digitais fungíveis e não-fungíveis que adotam a tecnologia de registro distribuído (DLT) para a sua emissão, custódia, negociação, registro de propriedade ou validação de transações. 

“Ele é composto por uma combinação aleatória e única de nove caracteres alfanuméricos que identifica um token digital e o vincula de forma inequívoca à identificação do registro distribuído (DLI) no qual está implantado”, explica Liliane Dutra.

Relação com outros identificadores ISO

A ISO 24165 está alinhada a outros padrões internacionais amplamente utilizados no mercado financeiro. Alguns dos principais identificadores utilizados em conjunto com o DTI são o LEI, ISN e o FIGI.

Explicando melhor:

• LEI (Legal Entity Identifier): identifica a entidade emissora do ativo digital;
• ISIN (International Securities Identification Number): identifica títulos financeiros tradicionais, garantindo interoperabilidade entre mercados tradicionais e digitais;
• FIGI (Financial Instrument Global Identifier): utilizado na identificação global de instrumentos financeiros, similar ao ISIN.

Essa padronização permite a integração dos tokens digitais ao ecossistema financeiro tradicional, promovendo maior segurança e confiabilidade.

ISO 24165: confiança e transparência no mercado de ativos digitais

O DTI estabelece uma conexão direta entre os instrumentos financeiros, os ativos digitais ou tokens associados a esses instrumentos — e isso cria um grupo de ativos digitais funcionalmente fungíveis e vinculando-os aos registros distribuídos onde foram emitidos (DLI).

“Em outras palavras, o padrão reforça a confiança e a transparência no mercado de ativos digitais ao eliminar ambiguidades quanto aos instrumentos financeiros subjacentes e às infraestruturas DLT onde foram emitidas”, esclarece a especialista.

Liliane também destaca que o registro público mantido pela Digital Token Identifier Foundation assegura o acesso aberto e a atualização regular das informações, como uma forma de promover maior credibilidade e integridade ao ecossistema de ativos digitais.

Quais os desafios para o alinhamento da regulamentação brasileira com os padrões da ISO 24165?

Os desafios para o alinhamento da regulamentação brasileira com os padrões da ISO 24165 dizem respeito à necessidade de adoção de identificadores internacionais amplamente utilizados em outros mercados financeiros. 

“A principal motivação pela adoção de padrões internacionais pelo mercado financeiro é o compartilhamento de informações entre diferentes sistemas, participantes e jurisdições com precisão, eficiência, segurança e consistência”, diz a especialista.

Para que o DTI seja eficaz no Brasil, é essencial a identificação do emissor e do ativo associado por meio de identificadores internacionais que falamos antes: LEI, ISIN e FIGI.

“Embora esses identificadores sejam recomendados (e até, em alguns casos exigidos) por reguladores de diferentes países e tenham sido amplamente adotados pelos países da União Europeia, Ásia — e, recentemente, Estados Unidos e Canadá —, esses padrões ainda não foram adotados pelo mercado brasileiro”, explica Liliane.

A falta de um modelo regulatório padronizado que incorpore esses identificadores, então, representa um entrave para a implementação da ISO 24165. 

Como efeito, isso demanda esforços para alinhar as diretrizes nacionais às práticas globais e, assim, garantir a integração do mercado brasileiro ao ecossistema financeiro internacional.

Benefícios do DTI (Digital Token Identifier) para o mercado financeiro e a tokenização de ativos no Brasil

Na visão da especialista, há alguns principais ganhos: transparência, interoperabilidade, exclusividade, consistência e escalabilidade.

Elencando melhor esses elementos:

• Transparência: identificação do token digital, sua localização em uma rede pública ou privada, e vínculo aos ativos subjacentes;
• Interoperabilidade: método padronizado para distinguir entre diferentes registros e tokens;
• Exclusividade: o DTI é baseado nas origens únicas e verificáveis do token digital na estrutura de dados do registro distribuído;
• Consistência: capacidade de distinguir tokens originais e legítimos de tokens digitais recém-criados após eventos de bifurcação (“fork”);
• Escalabilidade: um método de identificação de token unificado oferece suporte à escalabilidade e resiliência da indústria de criptoativos atualmente fragmentada.

Como a adoção do ISO 24165 e do DTI pode impulsionar o mercado de tokenização no Brasil?

A especialista mostra que a adoção do padrão internacional do DTI pode impulsionar o mercado de tokenização de ativos no Brasil a partir de um caminho importante: estabelecendo um identificador único que vincule ativos digitais às redes DLT onde foram emitidos e onde suas transações são registradas.

Isso garante a rastreabilidade e verificabilidade com base em informações públicas do repositório da DTI Foundation.

“Essa padronização aumentaria a transparência e a segurança do ecossistema, permitindo que participantes do mercado utilizem os DTIs como âncora para o rastreio de transações com ativos digitais, além de facilitar a supervisão do mercado pelos seus reguladores”, finaliza.

A tecnologia blockchain, diante de todo esse cenário, emerge como protagonista dessa revolução: oferece maior transparência, segurança e acessibilidade.

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