Desde que a Resolução 4966 do Conselho Monetário Nacional foi publicada, muita gente do mercado começou a se perguntar: o que realmente muda na prática? 

A nova norma muda as regras para instituições financeiras no Brasil e isso afeta a maneira como elas lidam com riscos e classificam seus ativos — o que tem impacto direto sobre bancos, fintechs e gestoras de fundos.

A seguir, explicamos os principais pontos da resolução e como ela afeta o setor financeiro.

O que é a Resolução 4966 do BACEN?

A Resolução 4966 é uma norma do Conselho Monetário Nacional que trata dos critérios contábeis aplicáveis a instrumentos financeiros em instituições autorizadas pelo Banco Central. 

Ela substitui um emaranhado de normativos antigos por um conjunto mais claro e atualizado. 

Na prática, a 4966 busca alinhamento com padrões internacionais (como os do IFRS 9 e do BIS) e reforça a consistência das demonstrações contábeis, principalmente nos seguintes pontos:

• Classificação e mensuração de ativos e passivos financeiros;
• Provisão com base em perda esperada (em vez de perda incorrida);
• Regras mais robustas para reconhecimento de perdas e reestruturações;
  Reconhecimento e documentação de operações de hedge.

Principais mudanças introduzidas pela Resolução 4966

A norma é extensa, mas alguns pontos se destacam por seu impacto direto nos processos internos das instituições: 

Novos critérios para classificação e mensuração de ativos financeiros

A classificação dos ativos agora depende de dois fatores: o modelo de negócios da instituição e as características contratuais dos fluxos de caixa. 

Eles são classificados em:

• Custo amortizado: quando o ativo é mantido para receber fluxos contratuais;
• Valor justo em outros resultados abrangente: se houver intenção de vender o ativo, além de receber fluxos;
• Valor justo no resultado: para os ativos que não se enquadram nos dois anteriores.
  

Este formato exige maior clareza na definição dos modelos de negócio — e exige que eles estejam documentados e aprovados pelo conselho da instituição.

Implementação do modelo de perdas esperadas

Sai de cena a abordagem baseada em perdas incorridas (já defasada), e entra o modelo de perdas esperadas. 

Agora, a instituição precisa estimar quanto pode perder ao longo da vida útil do ativo — e provisionar esse risco logo no início.

Os ativos passam a ser alocados em “estágios”, conforme o nível de risco de crédito, e a provisão acompanha essa classificação. A lógica é mais preventiva, mas também mais exigente do ponto de vista analítico e sistêmico.

Impactos da Resolução 4966 nos setores de pagamentos e investimentos

Para fintechs e bancos digitais, que costumam lidar com grande volume de transações e crédito pulverizado, o desafio está na modelagem de risco: será necessário calibrar bem os critérios de alocação por estágio e aprimorar a coleta de dados para não provisionar acima (ou abaixo) do necessário.

Operadoras de pagamento e instituições com modelos baseados em antecipação de recebíveis também terão que repensar suas estratégias contábeis, especialmente nas reestruturações. A resolução exige mais documentação, mais critérios objetivos e maior transparência.

Gestoras e distribuidoras de fundos que trabalham com FIDCs, debêntures e outros instrumentos de crédito vão precisar revisar os critérios de classificação dos ativos e a documentação das operações de hedge — o que impacta diretamente as demonstrações e os relatórios para cotistas.

O que diz o Bacen sobre a implementação da Resolução 4966

A norma entra em vigor em 2025, mas há exceções. A contabilidade de hedge, por exemplo, só passa a valer em 2027. 

O Banco Central exige que as instituições mantenham planos de implementação desde 2022 — e algumas adaptações foram atualizadas pela Resolução 5.146/2024, como:

• Faculdades de alocação inicial no primeiro estágio para ativos em carteira;
• Metodologia simplificada de perda esperada para instituições S4 e S5;
• Uso transitório da taxa de juros repactuada até 2026 para ativos reestruturados.

Ou seja: o Bacen está sinalizando a necessidade de planejamento antecipado, com foco em governança contábil, consistência metodológica e auditoria interna.

Como as instituições podem se preparar para as mudanças

Alguns caminhos práticos para adaptação são revisar os modelos contábeis e de risco, adaptando sistemas internos para o novo padrão de classificação e provisão.

Da mesma forma, criar ou ajustar políticas internas, como forma de prever alocação por estágios, renegociações e critérios objetivos para descaracterização de ativos problemáticos.

Além disso, entra também a documentação a cada passo, especialmente para atender às exigências de evidência e rastreabilidade do Bacen. Isso tudo fora o investimento em tecnologia, especialmente ferramentas que apoiem a análise preditiva de crédito e mensuração de perdas.

Para muitas instituições, esse movimento será também uma oportunidade: um sistema contábil mais robusto é também um diferencial competitivo, que aumenta a confiança de investidores e regulações cruzadas (CVM, ANBIMA, etc.).

A Resolução 4966  é um convite para elevar o nível da governança contábil e da gestão de riscos.

Se a sua instituição ainda está na fase de adaptação, vale revisar o framework antifraude e os controles de risco de crédito!