O conjunto de ações para promover o compartilhamento de dados dos consumidores no mercado de seguros, ou Open Insurance (Sistema de Seguros Aberto, em português), está chegando à fase final de implementação, e a regulamentação é essencial para os players desse mercado.

Afinal, esse é um meio de aproveitar possibilidades para inovar e oferecer um nível maior de personalização de produtos e serviços relacionados. O ecossistema integrado faz parte do Open Finance junto ao Open Banking e Open Investment. 

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O que diz a regulamentação do Open Insurance no Brasil?

O Open Insurance (OPIN) no Brasil é regulado pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), a partir da resolução CNSP 450/2022 (que extinguiu as resoluções CNSP 415 e 429) e da Circular Susep 635/2021. Em março de 2022, o BACEN aprovou a resolução que mudou o nome do projeto de compartilhamento de dados de Open Banking para Open Finance, de forma a incluir também as iniciativas referentes a Open Investiment e Open Insurance, este já prevendo a interlocução com a SUSEP para a interoperabilidade. 

Em resumo, os documentos estabelecem:

• Uma nova plataforma intitulada Sociedade Processadora de Ordem do Cliente (SPOC) passa substituir a extinta SISS (Sociedades Iniciadoras de Serviços de Seguros), incluindo também corretores de seguro no contexto do Sistema de Seguros Aberto;

• A SPOC tem como finalidade ser um hub de conexão destinado a intermediar a transmissão de dados — com o consentimento dos clientes — aos atores do processo;

• A formalização de protocolos padronizados de integração por meio das APIs (Application Programming Interfaces, ou Interface de Programação de Aplicação em português).

Vale ressaltar que novos requisitos de segurança podem ser adicionados em alterações das regulamentações vigentes à medida em que os serviços do OPIN avançam. 

Os pilares e princípios do Open Insurance

Na sequência, vamos entender melhor os pilares que sustentam o Open Insurance no mercado de seguros. São eles:

• Inovação aberta, já que parceiros e startups (insurtechs) poderão ter acesso a dados para desenvolver novas soluções em conjunto;
• Experiências digitais, com incentivos fortes para que se invista na experiência de usuários e na digitalização como forma de impulsionamento da competitividade das organizações;
• Novos modelos de negócios, a partir da otimização de processos e do fomento ao crescimento do setor, avançando com soluções inovadoras para as seguradoras. 

Tudo isso demonstra o potencial estratégico de princípios que pretendem unir e fortalecer os players do segmento. 

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Como estão as fases de efetivação de serviços no país

Conduzida pela Susep, a implementação do programa para o Sistema de Seguros Aberto foi dividida em três fases. A primeira  começou em dezembro de 2021, com a abertura dos dados gerais dos produtos das seguradoras (como preços, condições de negociação e tipos de ofertas). 

A partir da segunda fase, em dezembro de 2022, a participação dos clientes teve início. O compartilhamento de dados pessoais e de movimentações passou a ser possível, com foco primeiramente em produtos patrimoniais. 

Os próximos passos são a jornada de consentimento, que marcará a abertura dessas informações por parte das instituições, e as análises para compreensão sobre detalhes de comportamento para customização de ofertas e produtos. 

Em paralelo a isso, a terceira fase (em andamento desde dezembro de 2022) é caracterizada pela efetivação e possibilidade de contratação dos novos serviços e portabilidade entre seguradoras por parte dos clientes, com prazo previsto para finalização no fim do primeiro semestre de 2023. 

Quais instituições participam do Open Insurance Brasil?

A adesão das empresas ao Open Insurance é administrada pela Susep, que autoriza:

• Seguradoras;
• Sandbox;
• Insurtechs;
• Sociedades processadoras de ordem do cliente;
• Outras organizações autorizadas. 

A inclusão no Sistema de Seguros Aberto é obrigatória para sociedades de porte maior (S1 e S2) e opcional para as menores (S3 e S4). 

>> A lista completa pode ser consultada no site do OPIN Brasil. 

De que forma as instituições podem se adequar ao Open Insurance

Para acompanhar os novos rumos do mercado de seguros, as instituições precisam seguir direcionamentos propostos pela Estrutura de Governança. A entrada no Ecossistema do Open Insurance está sujeita a um conjunto de ferramentas e infraestrutura de testes e homologação. 

O registro junto ao OPIN depende de certificações em testes funcionais e estruturais para:

• validação da estrutura do JSON structure;
• comportamento da API com test plans específicos.  

As operações visam a privacidade e segurança dos dados compartilhados, gerenciadas pela Open ID Foundation (OIDF). 

Tecnologias e o Open Finance

Como falamos anteriormente, o Open Insurance é parte de um movimento maior e integra o Open Finance, uma transformação digital que visa agregar usabilidade e conveniência à experiência dos clientes com produtos e serviços financeiros.

De acordo com a pesquisa FEBRABAN de Tecnologia Bancária, o crescimento do consentimento para cessão de dados de usuários pessoa física foi de 18% entre dezembro de 2021 e abril de 2022. No mesmo período, o índice foi de 60% com usuários pessoa jurídica.

O número tende a ser cada vez maior com os avanços tecnológicos, o aperfeiçoamento das autarquias e os recursos avançados de segurança em processo no mercado. 

E, por falar nisso, sua instituição pode aderir ao Sistema Financeiro Aberto com agilidade e tranquilidade, contando com a expertise de quem realmente entende de processos seguros no segmento!

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