A convenção que define o registro de recebíveis de cartões, elaborada entre as registradoras e aprovada pelo Banco Central (Bacen) em agosto deste ano, foi a cartada final para trazer mais competitividade a este mercado e segurança nas operações.

Segundo as novas regras, todo o fluxo de pagamentos com cartões, antes registrados na instituição financeira de onde veio o crédito, deverá ser protocolado em uma registradora.

Isto tornará a conferência da autenticidade das informações mais segura e irá reduzir a “trava bancária”, dando mais liberdade para lojistas negociarem seus recebíveis e realizarem operações de crédito com outros agentes, além dos bancos.

Resumidamente, recebíveis são os valores que o estabelecimento comercial (EC) tem para receber das vendas realizadas via cartão de crédito ou débito. Eles são utilizados como garantia para obtenção de empréstimos.

Antes, os recebíveis de um EC ficavam atrelados à instituição financeira na qual obteve-se o crédito. Isso significa que ao utilizar uma parte deles para obter um empréstimo, o restante dos recebíveis, que não foram dados como garantia, não poderiam ser utilizados para outras operações de crédito ou antecipação. Era preciso pagar todo o fluxo de recebíveis na conta do banco que lhe cedeu o crédito primeiro.

Com a nova regulamentação, o estabelecimento comercial pode fornecer como garantia parte do fluxo de recebíveis, tendo o restante livre para utilizar como garantia para operações de crédito ou antecipação em outras instituições, mesmo que elas não estejam ligadas ao SFN. Ao invés de ficar atrelado a um banco, o recebível do EC fica reunido em uma registradora.

Até o momento, três registradoras estão autorizadas pelo Bacen e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) a operar: a CERC, a CIP e a TAG.

Novas oportunidades no mercado de pagamentos

Rafael Pedrão Dal Mas, gerente de Produtos IMF da CIP, acredita que com a medida, os estabelecimentos comerciais terão a oportunidade de gerir melhor seu caixa. “Atualmente, a trava bancária compromete 100% dos recebíveis, independentemente do valor do crédito. Com a possibilidade de o cliente comprometer apenas a parte que necessita de seus recebíveis, ele poderá buscar mais de uma linha de crédito e dividir seus recebíveis em várias instituições”.

Também é esperada uma diminuição nas taxas, graças ao aumento da concorrência no mercado e da segurança jurídica e operacional que as registradoras trarão.

Desafios com a interoperabilidade entre as registradoras de recebíveis

Mas para tudo isso funcionar com eficiência, é preciso que os participantes do arranjo de pagamentos realizem uma série de procedimentos de adaptação dos sistemas, além de testes.

Não à toa, o prazo para efetivação do registro de recebíveis de cartões teve de ser adiado para 17 de fevereiro de 2021, porque, segundo o Bacen, “as instituições financeiras não atingiram o estágio adequado de prontidão em seus sistemas”.

Dal Mas acredita que o volume de participantes pode ser desafiador. “Auxiliar um número muito grande de agentes que atualmente não se encontram nos processos de trava (principalmente os subcredenciadores) a se adaptarem à nova normativa será trabalhoso, mas o principal desafio é integrar diferentes modelos de negócio de cada uma das registradoras dentro do ambiente de interoperabilidade”.

Os custos e a falta de expertise com as tecnologias que possibilitam esta integração é uma grande preocupação no mercado, mas, para facilitar, uma saída é a contratação de empresas de TI e Telecom especializadas neste setor, como a RTM.

O RTM Hub Registradoras (R2C3), por exemplo, possui conectividade privada e criptografada com a CIP, que atuará como registradora, já possibilitando toda a infraestrutura tecnológica necessária para o envio de agenda de recebíveis de cartões e recebimento de travas.

A solução atende a Circular nº 3.952 e a Resolução 4.734, publicadas pelo Bacen e pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), que dispõem regras e procedimentos sobre o registro de recebíveis vindos de transações de arranjos de pagamentos. Além disso, realiza integração com a CIP via API, para um processo mais ágil e seguro.

A palavra de ordem no setor de pagamentos é: inovação

O registro de recebíveis vai ajudar a mitigar algumas inseguranças do mercado, como o risco de fuga de garantias, e a tornar o setor de meios de pagamentos menos rígido.

Outras inovações, como o PIX e Open Banking, estão sendo implementadas com sucesso neste meio e isso vem impulsionando, em todos os processos, a necessidade de se realizar operações com mais facilidade e segurança.

Além disso, incorporar os novos players que vão surgindo na jogada, como as fintechs, também é fundamental para trazer mais competitividade, seguindo o rumo da digitalização.

Luiz Fernando Jardim – gerente de Produtos e Preços da RTM